Processo 383813/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/06/2012 17:35
Autuado em 06/06/2012 17:35
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1229/2015 da Segunda Câmara, de 26/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/03/2015 Acórdão   1229/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa THIAGO BARBOSA CORDEIRO
25/03/2015 Acórdão   1229/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas JOSE ARLINDO SEHN
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
Representante legal JOSE ARLINDO SEHN

Juntadas
DataDescrição
19/12/2014 15:39 Devolução do Ofício - OCN - 19063/14 - DP
16/12/2014 15:27 do Protocolo 1147407/14
03/12/2014 08:26 Devolução do Ofício - OCN - 17672/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/12/2014 Ofício de Contraditório   19063/ 2014   
DP  28/10/2014 Ofício de Contraditório   17672/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/08/2015 1192 Despacho Processual Diverso nº 1374/2015
26/06/2015 1148 Acórdão nº 1229/2015
20/03/2015 1084 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2015 de 25/03/2015
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 2964/2014
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10333/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2015 20:53 DP  
28/08/2015 18:13 DEX Informação nº 5421/2015 -
25/08/2015 16:48 DG Certidão de Quitação de Débito nº 520/2015 -
12/08/2015 10:42 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1374/2015 -
21/07/2015 12:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 2604/2015 -
21/07/2015 12:04 SMPjTC Parecer nº 9226/2015 - baixa de responsabilidade e encerramento do processo Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela baixa de responsabilidade e encerramento do processo.
20/07/2015 10:54 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1101/2015 -
20/07/2015 08:43 DEX Informação nº 4590/2015 -
20/07/2015 08:43 DEX Instrução nº 545/2015 -
25/03/2015 15:33 S2C Acórdão nº 1229/2015 -
25/03/2015 15:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1684/2015 -
09/01/2015 10:55 GATBC  
06/01/2015 11:55 SMPjTC Parecer nº 187/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Serranópolis do Iguaçu. Contas regulares com ressalva.
16/12/2014 16:30 DAT Instrução nº 3/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. RECOLHIMENTO DA MULTA APLICADA. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
28/10/2014 08:01 DP Informação nº 20255/2014 -
28/10/2014 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 17672/2014 -
28/10/2014 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 19063/2014 -
17/09/2014 13:03 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3587/2014 -
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2964/2014 -
10/02/2014 10:17 GAJTL  
06/02/2014 16:19 SMPjTC Parecer nº 1730/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa.
12/12/2013 16:38 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 318/2014 -
11/06/2012 11:21 DAT Instrução nº 4077/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. PRIMEIRO EXAME. ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
06/06/2012 17:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10333/2012 -
06/06/2012 17:35 DP Termo de Reautuação nº 417/2012 -

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